Parlamentares bolsonaristas ocupam mesas diretoras e ameaçam funcionamento do Congresso

Ato pode gerar cassação de mandato, sanções disciplinares e até prisão em caso de flagrante por crime inafiançável - 📅 Publicado em 06/08/2025 – Portal Litoral Norte RS

Na mais recente escalada de tensão política em Brasília, parlamentares da ala bolsonarista ocuparam fisicamente as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos dias 5 e 6 de agosto, paralisando os trabalhos legislativos e impedindo o andamento das sessões. A ação foi classificada pelos presidentes das duas Casas como um “sequestro do Parlamento”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, repudiaram o episódio em notas oficiais, chamando o bloqueio de “chantagem institucional” e “ação arbitrária”.

⚖️ Obstrução pode configurar infrações disciplinares e criminais

Apesar da imunidade parlamentar garantir a liberdade de opinião e voto dos congressistas, a Constituição e os Regimentos Internos da Câmara e do Senado preveem punições para atos que impeçam o funcionamento regular das Casas Legislativas.

Entre as possíveis sanções estão:

Abertura de processo no Conselho de Ética, com penas que vão de censura até a cassação do mandato;

Responsabilização penal, caso se entenda que houve crime contra o funcionamento do Legislativo – nesse caso, pode haver prisão em flagrante por crime inafiançável, embora a efetivação da prisão dependa de aprovação do plenário da respectiva Casa;

Reprovação política, com desgaste público e institucional, principalmente em ano pré-eleitoral.

🧭 Entenda o que está em jogo

A ação dos parlamentares, embora caracterizada como “protesto”, pode ultrapassar o limite da legalidade caso seja entendida como obstrução deliberada do Poder Legislativo. O próprio regimento do Congresso prevê que os trabalhos devem seguir “ordem e regularidade”, sob pena de infrações disciplinares.

Lideranças da base do governo – como deputados do PSOL, PSB e PT – anunciaram que já estão formalizando denúncias ao Conselho de Ética contra os envolvidos.

Segundo especialistas, o caso pode ser enquadrado como crime contra a organização dos poderes públicos, o que, se configurado em flagrante, autoriza a prisão imediata – ainda que ela precise, posteriormente, de aval do plenário para ser mantida.

⏳ Processo pode ser lento, mas base legal existe

O rito para punições parlamentares é burocrático e demorado, mas há precedente e previsão legal para medidas mais duras, especialmente se os atos se repetirem ou causarem maiores prejuízos institucionais.

Até o momento, não houve prisões ou suspensões formais, mas os presidentes das Casas já deixaram claro que não vão tolerar novos episódios de paralisação forçada.

✅ Resumo do caso

O que aconteceu: Parlamentares bolsonaristas invadiram as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, impedindo sessões legislativas.

Consequências possíveis: Sanções do Conselho de Ética, cassação de mandato, prisão por crime em flagrante (com autorização da Casa).

Reação institucional: Fortes críticas dos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e anúncio de denúncias formais.

Situação atual: Ações estão em apuração, e ainda não houve punições efetivas.

📰 A equipe do Portal Litoral Norte RS segue acompanhando o caso e trará atualizações sobre os desdobramentos no Conselho de Ética, possíveis ações judiciais e impactos no cenário político nacional.